Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Matéria incluída no Expediente para votação | 13/07/2026 (Projeto de Lei nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

13/07/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria incluída no Expediente para votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria protocolada junto à Secretaria Legislativa. Cientificado o Assessor Parlamentar/Comissão da Câmara Mirim. Para leitura e deliberação em reunião pública ordinária dia 13 de julho de 2026.