Indicação nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/07/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, promova a implantação de um programa permanente de divulgação dos abrigos municipais destinados ao acolhimento da população em situações de enchentes, intensificando as ações preventivas antes e durante os períodos de cheias.
Indexação
Observação