Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
10/07/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade de instituir o Programa "Primeira Linha de Proteção", destinado à prevenção dos prejuízos causados por enchentes nas áreas de maior risco do município, contemplando a identificação prévia das ruas mais suscetíveis a alagamentos, a prestação de auxílio às famílias na retirada preventiva de móveis, eletrodomésticos, documentos e outros bens essenciais antes da ocorrência das enchentes, bem como o transporte e armazenamento temporário desses pertences em locais seguros até que seja autorizada a sua devolução às residências.
Indexação
Observação