Indicação nº 20 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

20

Data de Apresentação

10/07/2026

Número do Protocolo

27

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade de instituir o Programa "Primeira Linha de Proteção", destinado à prevenção dos prejuízos causados por enchentes nas áreas de maior risco do município, contemplando a identificação prévia das ruas mais suscetíveis a alagamentos, a prestação de auxílio às famílias na retirada preventiva de móveis, eletrodomésticos, documentos e outros bens essenciais antes da ocorrência das enchentes, bem como o transporte e armazenamento temporário desses pertences em locais seguros até que seja autorizada a sua devolução às residências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 27/2026, Data Protocolo: 10/07/2026 - Horário: 13:15:29
    Data Votação: 13 de Julho de 2026