Resumo (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, incentive e fortaleça o desenvolvimento de ações voltadas ao Projeto de Vida nas escolas da rede municipal de ensino, promovendo atividades que estimulem o autoconhecimento, a construção de objetivos, o protagonismo, a cidadania e o desenvolvimento pessoal dos estudantes.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estude a viabilidade de criar e realizar anualmente um Summit Municipal de Empreendedorismo e Inovação, destinado a estudantes com idade entre 13 e 18 anos, das redes pública e privada de ensino do Município e, mediante parcerias, da região.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços junto aos órgãos competentes dos Governos Estadual e Federal para solicitar a priorização do projeto e da execução do Contorno Viário Aurora–Rio do Sul, considerando sua relevância estratégica para a mobilidade, a logística e o desenvolvimento econômico de toda a região.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que estude a viabilidade da criação e disponibilização de um Portal Municipal de Vagas de Jovem Aprendiz, destinado a centralizar, divulgar e facilitar o acesso dos jovens do município às oportunidades de aprendizagem oferecidas por empresas locais.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias e órgãos competentes, envide esforços para promover a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa “Caminhos do Campo”, desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, bem como incentive e viabilize a inserção das propriedades rurais do município no referido programa.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instituição da “Semana Municipal do Jovem Empreendedor” no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de outubro.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estude a viabilidade de criação do programa “Vitrine Jovem”, que consistente na disponibilização de espaço digital gratuito, no site oficial da Prefeitura ou em aplicativo municipal existente, destinado à divulgação de ideias, projetos, produtos, serviços, negócios e startups desenvolvidos por jovens e estudantes do Município de Rio do Sul.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e demais órgãos competentes, estude a viabilidade de criação e realização anual da “Feira de Empreendedorismo Mirim”, destinada à participação dos alunos da rede municipal de ensino, em espaço público de fácil acesso à comunidade.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias e órgãos competentes, estude a viabilidade e envide esforços para a criação e implantação do Programa TROCA+ – Rede Jovem de Conhecimento e Talentos de Rio do Sul, inicialmente em caráter de projeto-piloto, com posterior possibilidade de ampliação para as demais instituições de ensino do Município.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, que estude a possibilidade de criação e implantação do programa “Escola do Jovem Empreendedor”, destinado especialmente aos estudantes do 9º ano da Rede Pública Municipal de Ensino.

Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Mafeking – 56/SC, entidade que há 46 anos contribui de forma significativa para a formação de crianças, adolescentes e jovens de nosso município.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Construção de Lagoas e Açudes para Controle de Cheias nas Áreas Rurais do Município de Rio do Sul, autoriza a concessão de subvenção econômica para equalização de juros em operações de crédito destinadas à execução dessas obras e dá outras providências.