Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Institui a Política Municipal de Recuperação das Matas Ciliares e de Proteção das Áreas Ribeirinhas do Município de Rio do Sul, cria o Programa Municipal de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente – PROMAPP, estabelece diretrizes para incentivo à recuperação ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação