Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Construção de Lagoas e Açudes para Controle de Cheias nas Áreas Rurais do Município de Rio do Sul, autoriza a concessão de subvenção econômica para equalização de juros em operações de crédito destinadas à execução dessas obras e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação