Indicação nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, intensifique as ações de fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios que se encontrem com mato alto e sem a devida manutenção, bem como realize a fiscalização de habitações multifamiliares que apresentem irregularidades relacionadas às instalações elétricas, às condições de saneamento básico e ao cumprimento da legislação municipal aplicável.
Indexação
Observação